PROPOSTA GLOBAL DA APEDE: UMA OUTRA ESCOLA, UMA OUTRA CARREIRA DOCENTE, UMA OUTRA AVALIAÇÃO

Proposta Alternativa Da Apede

ALGUNS SINAIS... VINDOS TAMBÉM DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Não deixa de ser interessante constatar um novo "apalpar do pulso" ao grau de insatisfação dos docentes, por parte dos orgãos de comunicação social, através da intensificação dos contactos que vêm mantendo, nos últimos dias, com os movimentos independentes de professores, após algumas semanas de silêncio.

A Rádio Renascença/RFM deu hoje destaque a algumas declarações de responsáveis da APEDE e do MUP, que podem encontrar-se aqui:

http://www.rr.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=92&did=82609

NOTA- Chamamos a atenção para as declarações gravadas, parcialmente reproduzidas (clicar na janela de áudio) mas, ainda assim, mais completas do que no texto da notícia.

SEMPRE NECESSÁRIO...

POR UMA VEZ, NÃO FALEMOS SÓ DE ESCOLA: FALEMOS DE VICTOR JARA

Neste Sábado, dia 5 de Dezembro, teve lugar o segundo funeral de Victor Jara, um dos maiores nomes da canção latino-americana e universal, barbaramente assassinado a 16 de Setembro de 1973 pelos esbirros de Pinochet.

Notícias do funeral, desta feita público e não clandestino como há 36 anos, desta feita acompanhado pelos muitos milhares que, no Chile e noutros países, o recordam e o admiram, podem ser encontradas aqui, aqui e aqui.

Deixamos aqui a nossa homenagem, com uma das mais belas canções de Jara:

UMA FARSA A QUE CONVÉM PÔR FIM, DE MODO JUSTO E LIMPO

De todo o lado começam a chover notícias de escolas nas quais todos os professores que requereram aulas assistidas tiveram classificações de Muito Bom ou de Excelente. Sabemos de um caso em que a todos os 50 professores que tiveram essa avaliação «especialíssima» foram atribuídas classificações de Muito Bom ou Excelente. Nem um Bom para amostra (ou, já agora, um Regular...).

Benditas escolas que tais professores têm?...

... Ou não haverá aqui um perturbador e mal disfarçado cheiro a esturro?

É por estas e por outras que as classificações superiores a Bom não podem ter qualquer efeito numa seriação futura dos professores.

Uma tal exigência é a única forma de repor alguma seriedade e, já agora, alguma salubridade em todo este processo.

Quanto às ditas classificações, aceitamos que possam ser emolduradas ou usadas na lapela...

MOVIMENTOS ORGANIZAM ACÇÃO DE CONTESTAÇÃO À PROPOSTA DO MINISTÉRIO

PARA LER AQUI

MAIS DO MESMO OU DE COMO URGE QUE OS MOVIMENTOS APRESENTEM PROPOSTAS ALTERNATIVAS

A mais recente proposta do Ministério da Educação para a avaliação do desempenho dos professores:

http://educar.files.wordpress.com/2009/12/propostasme2dezembro.pdf

(retirado do blogue do Paulo Guinote, essa agência de informações sempre preciosa)

SOBRE A PROGRESSÃO NA CARREIRA DOCENTE

Neste momento em que se negoceia a revisão do ECD e, em particular, a estrutura da carreira docente, reaparece uma tese que deve suscitar, em todos nós, uma posição fundamentada.

Parece hoje «politicamente correcto» reconhecer que nem todos os professores podem chegar ao topo da carreira, uma tese que alguns pretendem reforçar com a constatação de que assim sucede em quase todas as carreiras, incluindo as do funcionalismo público.

Como todas as ideias que retiram a sua «evidência», não de uma reflexão séria, mas do simples facto de haver gente que martela nelas com insistência, esta tese precisa de ser colocada sob suspeita.

Terá mesmo de ser assim?

Numa carreira única e vertical, não havendo distinções funcionais entre o trabalho desenvolvido pelos professores nos seus diversos escalões remuneratórios, não vemos que haja qualquer justificação para colocar entraves artificiais na progressão da carreira.

Numa carreira única e democrática, os cargos de coordenação e supervisão pedagógica são de natureza electiva - como sempre foram antes destes últimos decretos de má memória -, e todos sabemos que isso só contribui para acentuar as boas práticas da rotatividade e da distribuição da responsabilidade no exercício dos cargos ao nível dos departamentos disciplinares. Sendo assim, não faz sentido reservá-los para os professores que estejam no topo da carreira. Tal equivaleria a reintroduzir a perniciosa divisão entre «professores titulares» e «não titulares». É contra essa divisão que, justamente, nos batemos.

Numa carreira docente única, TODOS OS PROFESSORES QUE CUMPRAM AS REGRAS ESSENCIAIS DO SEU OFÍCIO MERECEM ATINGIR O TOPO DA CARREIRA.

Dirão, contudo, os cépticos de serviço que tal é impossível numa época de estrangulamento económico-financeiro. A esses respondemos muito simplesmente:

quando se constata o regabofe impudico dos gastos com obras públicas que sempre excedem o orçamentado sem que ninguém seja punido,

quando se vêem contratos vergonhosos entre o Estado e certas empresas, feitos à medida para as beneficiar sistematicamente a desfavor do cidadão contribuinte,

quando observamos gestores de empresas públicas auto-atribuírem-se vencimentos e reformas obscenamente elevados, sem que isso corresponda a um mérito correlativo ou sequer a um bom desempenho,

quando vemos o Estado acudir a bancos privados que derretaram o dinheiro dos depositantes em especulações financeiras de cunho criminoso,

limitamo-nos a retorquir:

É TEMPO DE O ESTADO EQUILIBRAR AS FINANÇAS PÚBLICAS RECORRENDO A OUTROS MEIOS QUE NÃO O SACRIFÍCIO DE QUEM TRABALHA;

É TEMPO DE O ESTADO HONRAR OS COMPROMISSOS QUE FIRMOU COM OS SEUS TRABALHADORES E AS EXPECTATIVAS QUE DAÍ DECORREM;

E É TEMPO DE RECORDAR A TODOS OS TROVADORES DA RECEITA NEOLIBERAL QUE A PROGRESSÃO NA CARREIRA É UM DIREITO, E NÃO UM PRIVILÉGIO.

É um direito que foi adquirido com muito esforço e muita luta. E os professores não estão dispostos a abdicar dele.

Esse direito não pode constituir uma excepção. Deve, isso sim, ser a regra para todas as carreiras nas quais os diferentes patamares remuneratórios correspondem, no essencial, às mesmas tarefas e às mesmas obrigações.

Quando a carreira docente for renegociada, é bom que estes princípios estejam em cima da mesa

e que se perceba que aqui não pode haver cedências.

AS PALAVRAS NECESSÁRIAS

Numa altura em que alguns se precipitam, de forma pouco avisada, para as garrafas de champanhe, Santana Castilho diz, neste artigo, tudo o que há para dizer, tudo o que é preciso ser dito.

Perdoem hoje o estilo. A prosa sairá desarticulada, quais dardos soltos. Este artigo é, conscientemente, feito de frases curtas. Cada leitor, se quiser, desenvolverá as que escolher. Meu objectivo? Manter a sanidade mental. Escorar a coluna vertebral. Resistir. Este artigo é também uma reconfirmação de alistamento na ala dos que não trocam os princípios de uma luta pelo pragmatismo de um lance. Porque amo a verdade e a dignidade profissional como os recém-chegados ao mundo amam o bater do coração das mães. Porque não esqueço os que nenhum lance poderá já compensar. Porque com a partida prematura deles perderam-se pedaços da Escola que defendo. Porque pensar em todos é a melhor forma de pensar em cada um.

A avaliação do desempenho é algo distinto da classificação do desempenho. A avaliação do desempenho visa melhorar o desempenho. A classificação do desempenho visa seriar os profissionais. Burocratas que morreram aos 30 mas só serão enterrados aos 70 tornaram maior uma coisa menor. Quiseram reduzir realidades díspares à unicidade de fichas imbecis. Tiveram a veleidade Kafkiana de particularizar em 150.000 interpretações individuais os objectivos de uma organização comum a todos. Convenceram a populaça que se mede o intangível da mesma forma que se pesam caras de bacalhau. Chefiou-os uma ministra carrancuda, que teve o mérito de unir a classe. Chefia-os agora uma ministra sorridente, que já se pode orgulhar de dividir a classe. Porque, afinal, custa, mas não há classe. Há jogos! De cintura. De bastidores. De vários interesses. Parlamentares, sindicalistas, carreiristas e pragmatistas ajudaram à Babel. Da sua verve jorra a água morna de Laudicéia, a que dá vómitos.

Alçada derreteu o implacável Mário Nogueira que, em socorro da inexperiência da ministra, veio, magnânime, desculpar-lhe as gafes. E, cristãmente, entendeu agora, de jeito caridoso, que não seja suspenso o primeiro ciclo avaliativo. Esqueceu duas coisas: o que reclamou antes e que ciclos avaliativos são falácias de anterior ministra. Ciclos avaliativos, Simplex I, Simplex II e o último expediente (no caso, um comunicado à imprensa, pasme-se) para dizer às escolas que não prossigam com o que a lei estabelece são curiosos comandos administrativos. Uma lei má, iníqua, de resultados pedagogicamente criminosos, devia ter morrido às mãos do parlamento. Por imperativo da decência, por precaução dos lesados, por imposição das promessas de todos. Quanto à remoção das mágoas, meu caro Mário Nogueira, absolutamente de acordo. Depois de responsabilizar os que magoaram. Depois de perguntar aos magoados se perdoam. Por mim, cuja lei foi sempre estar contra leis injustas, a simples caridade cristã não remove mágoas. Não sei perdoar assim, certamente por falta de céu.

Agora, porque sou amigo de Platão mas mais amigo da verdade, duas linhas para Aguiar Branco. Gostei de o ouvir dizer, a meu lado e a seu convite, que a avaliação do desempenho era para suspender. Mas não justifique a capitulação com a semântica. Poupe-me à semântica, porque a semântica não o salva. Enterra-o. Suspender é interromper algo, temporária ou definitivamente. É proibir algo durante algum tempo ou indefinidamente. Substituir é colocar algo em lugar de. Não só não tinha como não terá seja o que for, em 30 dias, para colocar em lugar de. Sabe disso. Bem diferente, semanticamente. Mas ainda mais importante nos resultados. O Bloco Central reanimou-se nas catacumbas e o PS agradeceu ao PSD o salvar da face. Mas os professores voltaram a afastar-se do PSD, apesar do arrependimento patético de Pedro Duarte. E, assim, o PSD falha a vida!

Um olhar aos despojos. Reverbera-se a falta de capacidade de muitos avaliadores para avaliar, mas homologam-se os “Muito Bom” e “Excelente”, que significam mais 1 ou 2 pontos em concurso. Os direitos mal adquiridos de alguns valeram mais que os direitos bem adquiridos de muitos (como resolverão, a propósito, os direitos adquiridos dos “titulares” que, dizem, vão extinguir?). Porque toca a todos, muitos “titulares” que não tinham vagas de “titulares” em escolas que preferiam, foram ultrapassados em concurso por outros de menor graduação profissional, que agora lá estão, em almejados lugares de quadro. Ao mérito, há muito cilindrado, junta-se uma palhaçada final, em nome do pragmatismo. Muitos dos que foram calcados recordam agora que negociar é ceder. Mas esquecem que os princípios e a dignidade são inegociáveis, sendo isso que está em jogo. Um modelo de avaliação iníquo, tecnicamente execrável e humanamente desprezível, que não lhes foi aplicado ao longo de um processo, é agora aceite, em nome do pragmatismo, para não humilhar, uma vez, quem os humilhou anos seguidos.

Sócrates, que se disse animal feroz, vai despindo a pele. Mas não nos esqueçamos da resposta de um dos sete sábios da Grécia, quando interrogado sobre o mais perigoso dos animais ferozes. Respondeu assim: dos bravos, o tirano. Dos mansos, o adulador.

Vão seguir-se meses de negociações sobre o estatuto. O défice, que levou à divisão da carreira e às quotas, agravou-se. Se a desilusão for do tamanho da ilusão, tranquilizem-se porque a FENPROF ficará de fora, como convém, e a FNE poderá assinar um acordo com o Ministério da Educação, como não seria a primeira vez. Voltaremos então ao princípio. O que é importante continuará à espera. Mas guardaremos boas recordações de duas marchas nunca vistas.

PARA LER COM ATENÇÃO (E NÃO DEITAR FOGUETES)

A FENPROF divulga, no seu site, o texto da proposta de reestruturação da carreira docente que o Ministério da Educação apresentou aos sindicatos.

Ora leiam com atenção:

http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_4369/Anexos/Revis%C3%A3o%20ECD%20e%20articula%C3%A7%C3%A3o%20AD.pdf

NÃO GOSTAMOS DE SER PROFETAS, MAS...

Conforme referimos no "post" anterior, o Ministério vai querer inventar um qualquer dispositivo artificial, que nada terá que ver com o mérito de cada professor, para entravar a progressão na carreira e a melhoria das condições salariais. Pois neste mundo de "godinhos", nem todos podem saltar à "vara"...

Na proposta hoje apresentada aos sindicatos, o Ministério continua a defender a existência de uma prova de ingresso na profissão - uma medida consagrada no Estatuto da Carreira Docente aprovado em 2007 - e sobretudo propõe a existência de vagas para a progressão dos docentes para o 3º, 5º e 7º escalão da carreira. Ou seja, em vez da progressão ser apenas ditada pela antiguidade e pela avaliação do docente, passará também a estar dependente da abertura de vagas.

AS CONTAS (PERVERSAS?) DE UMA REVISÃO DO ECD

Neste "post", o Paulo Guinote chama a atenção para este artigo do jornalista Pedro Sousa Tavares e para uma peça que vem na edição de hoje do "Expresso". Vale a pena ler os artigos (e, já agora, também vale a pena acompanhar o debate que vai certamente ter lugar na caixa de comentários do "post" do Paulo).

A "doutrina" dos artigos é a do raciocínio economicista que presidiu à ideia de dividir a carreira docente em duas categorias, por forma a colocar um entrave quase intransponível para a progressão nessa carreira. Quando tal obstáculo foi introduzido, esse raciocínio apareceu embrulhado em grandiloquentes declarações a favor da «qualidade de ensino», da distinção dos professores «pelo mérito», entre outras cortinas de fumo demagógicas e hipócritas. Agora o baixo economicismo surge, nos referidos artigos, à luz do dia e de modo despudorado.

A mensagem é: o Estado, a braços com um défice orçamental astronómico e endividado até às orelhas, não tem dinheiro para pagar a uma massa tão grande de funcionários públicos.

E não tenhamos dúvidas: este argumento vai estar em cima da mesa quando se tratar de rever o ECD.

Por isso é que convém redobrar a nossa atenção. Os partidos do «centrão», que já se conjugaram para renunciar a uma suspensão inequívoca e imediata do modelo de avaliação, vão voltar a procurar um «memorando de entendimento» quando se tratar de inventar um qualquer obstáculo para a progressão na carreira dos professores.

Poderá não se chamar «divisão entre titulares e não-titulares».

Mas há-de ter um nome qualquer.

E o problema não vai estar no nome. Vai estar, isso sim, nos critérios com que esse nome pretender criar dificuldades no acesso aos escalões remuneratórios de topo.

JOGOS DE BASTIDORES

Para se perceber os resultados da votação de hoje no parlamento, convém proceder a uma análise que, infelizmente, se vê forçada a descer às caves da política partidária.

O PSD está a seguir uma linha que consiste em não afrontar o PS, de maneira a não dar pretextos para que este invoque a necessidade de eleições antecipadas. Isso é uma (apenas uma) das explicações para esta inversão de rumo relativamente à suspensão do modelo de avaliação do desempenho. Uma inversão que, como mostrámos em "posts" anteriores, contraria de facto um compromisso que o PSD assumira anteriormente, de forma bastante pública.

De caminho, o PSD tentou roubar espaço de afirmação ao partido que, à sua direita, parecia estar em condições de liderar a oposição para a construção de uma solução transparente e justa que acabasse de vez com as iniquidades de um modelo de avaliação que, para todos os efeitos, continua em vigor. A táctica do PSD remete para um triste capítulo de manobras políticas onde os professores são, afinal, apenas um detalhe negligenciável.

Alguns comentadores que, nos últimos dias, defenderam uma aproximação mais prudente, ou menos radical, vêem-se agora obrigados a reconhecer que nada de essencial foi conquistado pelos professores com a votação de hoje. Apenas que haja negociação com os sindicatos. E este é um resultado curto, sabendo nós os parcos efeitos que saíram de outras negociações de má memória. O PSD, com a sua atitude, não contribuiu para devolver protagonismo à Assembleia da República.

Pior: ao aprovarem um projecto de resolução caracterizado por intenções vagas ou mal definidas, o PS e o PSD deixam os sindicatos fragilizados nas negociações que vão agora desenvolver com a ministra.

Os professores não têm, pois, grandes motivos para celebrações. Têm, isso sim, de redobrar a vigilância.

O QUE TEM A DIZER O PSD SOBRE ESTAS DECLARAÇÕES?

Governo só se compromete a «ponderar»

Em representação do Executivo de José Sócrates, o ministro dos Assuntos Parlamentares revelou que o Governo só se compromete a «ponderar» e «reflectir» sobre o projecto de resolução do PSD.
«É o que está cá escrito e é em relação a isso que iremos ponderar. Eu disse ponderar e reflectir, também não disse mais do que isso», disse.

A APEDE LEMBRA:

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DE MANUELA FERREIRA LEITE EM 07/11/2008:

"O Governo impôs um processo que tem dado origem a um clima de tensão e crispação entre todos os intervenientes, que está a prejudicar o sistema educativo. A teimosia com que tem tratado esta questão está a afectar seriamente o que é essencial para a qualidade do ensino: a motivação dos professores", acrescentou.
Manuela Ferreira Leite anunciou que, “por isso, o PSD defende a SUSPENSÃO IMEDIATA deste modelo de avaliação” e entende que, “desde já, se deve começar a trabalhar num novo modelo de avaliação, sério e eficaz”.

A APEDE PERGUNTA:

Perante as declarações do Ministro dos Assuntos Parlamentares, acima reproduzidas, e considerando as afirmações da presidente do PSD na véspera da grande manifestação de 8 de Novembro (entretanto reproduzidas diversas vezes, nos meses seguintes, e inscritas no seu programa eleitoral) como poderá o PSD inviabilizar uma resolução IMEDIATA do "clima de tensão e crispação, que está a prejudicar o sistema educativo" e impedir que se coloque um PONTO FINAL na "teimosia", de novo reiterada pelo governo com as declarações de Jorge Lacão? Amanhã, ao meio dia, teremos a resposta. O PSD deve saber que os professores portugueses não irão compreender, nem aceitar, outra atitude que não seja o SIM a todos os projectos-lei e de resolução apresentados pelo PCP, BE e CDS-PP.

A APEDE APELA:

A todos os partidos da oposição que votem, favoravelmente, TODOS os projectos-lei e de resolução acerca da avaliação de desempenho docente, especialmente aqueles que prevêem a sua SUSPENSÃO IMEDIATA, para além da extinção da divisão da carreira, no respeito integral pelas promessas eleitorais e compromissos assumidos, publicamente, com os professores.

Os professores não podem esperar mais! E a Escola também não!

PARA QUE HOJE (E AMANHÃ) OS DEPUTADOS NÃO ESQUEÇAM: UMA MENSAGEM DE PROFESSORES DA SEC. DE ODIVELAS

Texto enviado aos Grupos Parlamentares e Sindicatos:

Os Professores Não Esquecem

Durante quase dois anos a grande maioria dos professores portugueses defendeu de forma abnegada a causa da escola pública, bateu-se pela sua dignidade profissional, exigiu a revisão de um estatuto lesivo dos seus direitos e recusou participar num processo de avaliação incoerente e iníquo.
Durante os dois últimos anos mostrámos o nosso descontentamento de forma clara e inequívoca e, ao percebermos que o poder político ensurdecia a cada dia que passava, apesar de termos falado cada vez mais alto e em maior número, contribuímos decisivamente para a nova geometria política no parlamento.
Não esquecemos, não queremos esquecer, que de outros quadrantes políticos nos ouviram e entendendo justas as nossa reivindicações as tornaram suas e as verteram nos seus programas eleitorais.
Assim, porque achamos que nos representam e em vós delegámos, pelo voto, também a responsabilidade de honrar os compromissos, vimos recordar os aspectos inegociáveis das nossas reivindicações e que mereceram a vossa concordância:
Uma carreira única, eliminando, por conseguinte, a divisão entre professor titular e não titular.

• Uma avaliação formativa, exequível, objectiva e simples e que os resultados desta apenas reflictam a justiça e não quaisquer quotas ou outros artifícios economicistas.


• A suspensão imediata do processo de avaliação de desempenho docente que ainda decorre em muitas escolas, porque não é aceitável que se perpetue a iniquidade, quando é possível pôr-lhe um termo.


• Avaliação de todos os professores, sem qualquer tipo de discriminação negativa daqueles que, por dela discordarem desde a primeira hora, não se submeteram ao processo de avaliação.
  

Cientes de que saberão honrar os vossos compromissos,

Atentamente,

Um grupo de professores da Escola Secundária de Odivelas

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PARTICIPAÇÃO DA APEDE NA AUDIÇÃO PÚBLICA SOBRE EDUCAÇÃO PROMOVIDA PELO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Numa iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, decorreu ontem, pelas 15 horas, no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, a Audição Pública sobre os princípios para a alteração do Estatuto da Carreira Docente e do regime de avaliação de professores.

Na sua intervenção a APEDE, que se fez representar pelos professores Ricardo Silva, Cristina Didelet e Isabel Parente, felicitou o PCP pela dignidade que conferiu a esta iniciativa, com a presença do secretário-geral Jerónimo de Sousa, e dos deputados António Filipe, Miguel Tiago, João Oliveira e Jorge Pires e agradeceu a pronta disponibilidade que sempre tiveram para nos receber, no Parlamento, e ouvir as nossas posições, ao longo de todo este processo de luta. Fizemos ainda questão de expressar (uma vez mais) o nosso apoio em relação ao projecto-lei que o PCP apresentará em plenário na 5ª feira, projecto esse que prova a coerência das promessas que sempre assumiu e que reflecte uma posição corajosa por parte do seu grupo parlamentar, pois não só permitirá (com a avocação para plenário da votação na especialidade) uma resolução imediata dos problemas que mais afectam a classe docente, como toca ainda num importante aspecto que tanto nos tem desgastado nos últimos tempos: os horários de trabalho, a sua composição e organização.

A APEDE manifestou a sua insatisfação pelo facto de não ter sido possível resolver mais cedo todo este processo de luta, situação na qual tanto nos envolvemos, apelando para a adopção de formas de luta mais duras e consequentes, que tivessem rentabilizado melhor a enorme vaga de mobilização dos professores portugueses. Chegando o processo ao seu final, subsistem agora importantes problemas para resolver de que destacamos a questão da eventual penalização de colegas que não entregaram OI ou ficha de ADD e os efeitos das classificações de “mérito” na progressão na carreira e em sede de concursos de colocação. Voltámos a afirmar, de forma muito clara e vincada, a nossa posição quanto a essas questões, dando mesmo exemplos concretos que demonstram cabalmente a enormidade de injustiças e iniquidades que aconteceram e ainda acontecem relativamente à implementação deste modelo de ADD e que, a nosso ver, exigem uma solução política para todo este problema e que deve passar, sem margem para dúvidas, pela garantia de que NENHUM professor (e sublinhámos muito incisivamente a palavra NENHUM, independentemente de ter recusado apenas a entrega dos OI ou, em coerência com a recusa do modelo e objecção de consciência, ter também recusado a entrega da ficha de AA) possa sair prejudicado na sua avaliação. Até porque, nestes dois anos, todos os professores deram aulas e se empenharam nas suas tarefas e deveres profissionais. Fizemos mesmo questão de afirmar que, num processo de contestação social tão especial como este, a questão da lei e da legalidade não deve ser entendida, a nosso ver, de per si, mas sim enquadrada e lida no contexto de um notável processo de luta e resistência cívica. Por isso exigimos uma solução política, por isso entendemos que a lei, sendo iníqua, deve ser combatida, e por isso mesmo, aproveitámos para lembrar e saudar aqueles que, presentes na mesa daquela sala, em tempos bem mais complicados do que os actuais, souberam combater outras leis iníquas, dando provas de um apego à democracia e ao bem comum que são um exemplo para todos. No mesmo sentido, considerámos que os efeitos das classificações de “mérito” não devem ser considerados, e demos o exemplo de muitos professores avaliadores que, por terem quotas específicas, não avaliando ninguém e não tendo aulas assistidas, vão acabar por aceder a classificações de MB e Excelente, situação absolutamente surreal, inaceitável e a prova cabal das injustiças geradas por este modelo de ADD. Um Estado capaz de gerar tais situações, terá de ser capaz de assumir os erros que cometeu e, nesse sentido, reparar das formas que vierem a ser consideradas mais adequadas eventuais reclamações e prejuízos que possam vir a provar-se. Em nome de um bem maior e da reposição e salvaguarda dos princípios mais elementares da justiça e da equidade. É isso que se espera de um Estado de Direito. E foi tudo isto, e exactamente nestes termos, que ontem voltámos a defender.

Mas a APEDE não ficou por aqui e referiu ainda a urgente necessidade da revisão e alteração do actual modelo de gestão escolar, de modo a conter a deriva totalitária que encerra e cujos efeitos já vão sendo visíveis aqui e ali, para além da questão dos concursos/colocações e da sobrecarga de trabalho dos professores, problema que se tem vindo a agravar e que o PCP, e muito bem, soube acautelar no seu projecto-lei.

Relativamente às negociações dos sindicatos com o ME, alertámos para a necessidade de ser atentamente escrutinada a futura proposta de estrutura da carreira docente, não se permitindo de modo algum que, sob um outro qualquer nome que não o de professor titular, se mantenha um qualquer tipo de divisão ou diferenciação da carreira docente.

Numa apreciação final, deixamos aqui o nosso agradecimento ao PCP pela iniciativa tomada, que consideramos muito relevante, pois permitiu aos principais representantes das várias estruturas sindicais, das associações, dos movimentos independentes de professores e a outros professores ali presentes, a expressão das suas opiniões, preocupações e principais reivindicações, que serão certamente importantes contributos para o desenho futuro do rumo da Educação em Portugal.

TEXTO DE LEITURA OBRIGATÓRIA

Tudo o que os nossos colegas do PROmova dizem neste post é tão lapidar, tão pertinente e tão justo, que nos limitamos a remeter para ele, com uma saudação e um abraço:

http://movimentopromova.blogspot.com/2009/11/reinventando-o-clima-propicio-para-os.html

TEATRO DO ABSURDO

"Não expressamos a palavra suspensão no nosso projecto, mas se voltássemos atrás deixávamos isso bem expresso", admite Pedro Duarte, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD.

Há qualquer coisa de Monty Python nisto tudo...

REAFIRMAÇÃO DOS NOSSOS PRINCÍPIOS

Num momento em que uma solução para o problema da avaliação dos professores aparece embrulhada em manobras de bastidores, truques de prestidigitação, tácticas político-partidárias nas quais o ensino e os professores são apenas um detalhe, com tudo isto envolto por cortinas de fumo mediáticas, encomendadas no conúbio de interesses inconfessáveis, a APEDE reafirma a sua indisponibilidade para se pronunciar sobre cenários e sobre realidades mais ou menos virtuais. Não daremos um único cêntimo para o peditório das especulações.

Mas reservamo-nos o direito à crítica e à exigência em matéria de facto.

E recordamos aqui os nossos princípios no que respeita a um desfecho para a avaliação do desempenho docente. São os princípios que entendemos servirem melhor esta luta dos professores, luta com que nos comprometemos desde a primeira hora:

1.º - Não aceitamos que as classificações de «Muito Bom» e «Excelente», atribuídas no quadro de um modelo incapaz de distinguir o mérito docente, e obtidas à custa de vantagens artificial e arbitrariamente distribuídas, possam ter efeito em qualquer seriação futura dos professores, mormente as que se reflictam nos concursos de colocação.

2.º - Não aceitamos qualquer penalização para os professores que se recusaram a colaborar com este modelo de pseudo-avaliação, professores sem os quais teria sido bem mais difícil levar o nosso combate a bom porto.

Consideramos, pois, que uma solução condigna para o modelo de avaliação terá, necessariamente, de consagrar estes dois princípios, por uma questão de justiça e de decência elementares. E reiteramos a nossa preocupação ao constatar que nenhum deles aparece explicitado no projecto de resolução do PSD: o primeiro está ausente por omissão e o segundo fica diluído na redacção vaga e ambígua do ponto 3.

Importa frisar que não mantemos esta posição por teimosia maximalista. Não somos partidários do «tudo ou nada», e compreendemos que, num processo negocial, tem de haver a coreografia das cedências mútuas.

Mas há cedências e cedências. E, até agora, não vislumbrámos ainda a mais pequena cedência de vulto por parte do governo.

Há cedências e cedências. E nós, professores, já sofremos demasiado na nossa dignidade profissional para aceitarmos agora tergiversações que só virão acrescentar novos focos de iniquidade no sistema, contribuindo assim para adensar, futuramente, tensões e conflitos que em nada contribuirão para um bom ambiente de trabalho nas escolas.

Também não nos move qualquer espírito revanchista em relação a colegas que, a nosso ver de forma eticamente censurável, se colocaram a jeito para usufruir de classificações superiores a «Bom» à conta de um modelo indefensável. Não estamos aqui a visar pessoas. Estamos, isso sim, a pugnar por regras de equidade, convictos de que só elas poderão sanear um clima demasiado inquinado e restabelecer alguma confiança na lisura dos processos.

Finalmente, uma última palavra para aqueles que vêm agora saudar a possibilidade de a ministra abrir a porta para que os professores que levaram a luta até ao fim, recusando-se a entregar a ficha de auto-avaliação cozinhada pelo Ministério, o possam ainda fazer, "beneficiando" de tamanha "generosidade". É com espanto que vemos colegas da blogosfera a aplaudir aquilo que seria, aos olhos de todos, um golpe fatal na credibilidade dos professores, caso se viesse a concretizar. É com perplexidade que vemos a apologia do oportunismo e da falta de verticalidade ser feita em nome de uma suposta "inteligência negocial". O tacticismo parece, por estes dias, toldar certas mentes habitualmente lúcidas e respeitáveis.

A esses colegas retorquimos apenas isto:

Podemos trocar muita coisa num processo de negociação, mas não a consciência, nem a dignidade. Queremos que a nossa vida seja mais que uma "vidinha".

POSIÇÃO DO RICARDO SILVA - COM VÁRIAS QUESTÕES PERTINENTES

Eu queria apenas colocar uma questão muito simples aos colegas:
concordam que os professores titulares avaliadores que não avaliaram ninguém e não tiveram aulas assistidas venham a ser classificados com «Muito Bom» e «Excelente» apenas e só porque há quotas específicas para esse grupo de professores? Consideram isso justo e merecedor de uma aceleração na progressão na carreira (se confirmarem a classificação no futuro) ou de uma majoração na sua graduação profissional? Consideram mesmo que isto pode ser entregue como moeda de troca no “tabuleiro negocial”?

Afinal andámos a lutar pela justiça e agora vamos permitir que fiquem “nódoas” e “resíduos” da brutal injustiça que foi a aplicação deste modelo de ADD? E vamos permitir que afirmações da ministra não tenham consequências: quando se diz que “é preciso dar formação aos avaliadores” isto significa que as avaliações que se fizeram aferem realmente a qualidade superior dos avaliados com MB e Exc., de modo a permitirem efeitos que prejudicam outros colegas que se mantiverem firmes numa luta a que o tempo veio dar total razão?
Eu sei que a negociação exige cedências, mas não cedemos já nós o suficiente? Ou o que é que chamam ao congelamento das carreiras, aumento da idade da reforma, supressão das reduções no horário lectivo, regime de faltas, reduções por idade, aumento da burocracia de que o Estatuto do Aluno é só um exemplo, etc. etc. etc.?

Não se trata de querer a cabeça de ninguém, não se trata de querer exibir o escalpe dos adesivos e oportunistas, não se trata de humilhar ninguém, trata-se apenas de uma coisa, de uma coisa simples mas muito importante: REPARAR INJUSTIÇAS, REPÔR ALGUMA DECÊNCIA neste autêntico lodaçal! Isso é negociável? Para mim não. Chamem-me radical! Há princípios de que não abdico. E já nem quero agora tergiversar sobre o que poderíamos e deveríamos ter conseguido ganhar em tempo útil… se … se…